Por que o AVCB e CLCB são tão importantes?

O laudo AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – e o CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – são documentos fundamentais para atestar o nível de segurança do seu imóvel contra ocorrência de incêndios.

Eles são emitidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo após vistoria minuciosa nos locais, sejam construções residenciais ou comerciais. O AVCB / CLCB requerem o cumprimento de algumas exigências para que o local se enquadre aos padrões de segurança contra incêndios.

E os Bombeiros, ao vistoriarem a construção, têm poder para multá-lo e até interditá-lo. Esta prerrogativa passou a valer desde abril de 2019, conferida pelo decreto 63.911/18. Já a Instrução Técnica nº 01/2019 do Corpo de Bombeiros estabelece os procedimentos operacionais para a fiscalização dos condomínios.

Quem não estiver em dia com o sistema de prevenção de incêndios pode pagar multa de até R$265 mil, dependendo da gravidade da situação.

Obtendo o AVCB / CLCB

A residência ou estabelecimento deve ter um Projeto de Segurança Contra Incêndio (a CS Extintores também realiza esse tipo de serviço), que possui medidas a serem tomadas e equipamentos a serem instalados. Devem estar em capacidade de operação: extintores de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de fuga, alarme e bombas de incêndio, portas corta-fogo, etc.

No caso de prédios antigos, os especialistas da CS Extintores fazem avaliações técnicas e buscam soluções visando à prevenção contra incêndios e a preservação da infraestrutura original.

Se os condomínios forem advertidos pelo Poder Público, terão 180 dias (6 meses) para corrigir as irregularidades. Pode-se prorrogar o prazo por mais 180 dias mediante defesa técnica, que dispõe de tempo para adequação às regras. Os laudos AVCB têm validade de 5 anos, podendo  o período variar em função da realidade do local.

Exigências

Escadas e patamares com corrimão;

Portas corta-fogo e coluna de ventilação;

Sistema de iluminação de emergência e sinalização de fuga;

Extintores de incêndio, hidrantes, detectores de fumaça e temperatura, acionadores manuais de alarme e bomba d’água (se necessário);

Treinamento da brigada de incêndio para funcionários;

Fiação elétrica composta de materiais antichama e segurança no armazenamento de combustíveis e gases;

Laudos atualizados de especialistas que garantam a integridade de certos itens que podem ocasionar incêndios.

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